Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

A OAB ingressou com ação aduzindo que a ré, longe de ser uma associação de defesa do consumidor, é

Embargos à execução, necessidade de relativização

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

União Estável - Conceito, Alimentos e Dissolução.

Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor do livro: Dano moral - do cabimento à fixação do

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato

Cláusula contratual foi considerada abusiva.

Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estanho para a caracterização do dano moral indenizável.

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

A decisão foi unânime.

Motorista de aplicativo será indenizado por demora excessiva no conserto de seu veículo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.

Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.

Segunda Seção do STJ afasta responsabilidade de plano de saúde por assassinato em hospital

A decisão foi unânime.

Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

custear hospedagem, alimentação e roupas. Caso reacende debate sobre direitos do consumidor.

Não gostou do presente? Advogada explica como funcionam as trocas de presentes de Natal

como a legislação funciona para estas situações, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo

prestação dos serviços, especialmente quando o consumidor é informado sobre a previsão do prazo para entrega

Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa

após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após

Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia

informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática

Ação alega omissão do Congresso por não editar Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Proteção do Consumidor (CDC) tem sido utilizado para suprimir o vácuo legislativo e garantir o mínimo de regulamentação ao usuário de serviços públicos

Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito

Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem